TJPA 0825550-98.2022.8.14.0301
PROCESSUALEMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - MANUTENÇÃO DA DECISÃO RECORRIDA – ARGUMENTOS QUE NÃO SE INSURGEM QUANTO AOS FUNDAMENTOS DECISÓRIOS. RECURSO QUE BEIRA A AUSÊNCIA DO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. DESCUMPRIMENTO DO REQUISITO DO ART. 1.021, §1º DO CPC. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1 – Sobressaem insuficientes as alegações do agravante, inexistindo qualquer novidade nas razões recursais que possam ensejar a modificação nos fundamentos constantes da decisão recorrida. 2 – Agravo…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0819732-98.2022.8.14.0000
ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM SEDE DE HABEAS CORPUS CONTRA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE INDEFERIU O PEDIDO DE RECONSIDERAÇÃO DA DECISÃO QUE PREJUDICOU O RECURSO. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO COMBINADO COM ORGANIZAÇÃO CRI…
TJPA 0005194-37.2019.8.14.0070
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0005194-37.2019.8.14.0070 COMARCA DE ORIGEM: VARA CRIMINAL DE ABAETETUBA/PA APELANTE: ARIVALDO PAULO FARIAS MORAES DEFENSORIA PÚBLICA: MARIA CAROL…
TJPA 0808505-77.2023.8.14.0000
EMENTA: AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. AGRAVANTE NÃO LOCALIZADO PARA SER INTIMADO PARA DAR INÍCIO AO CUMPRIMENTO DA PENA. CONVERSÃO DAS PENAS RESTRITIVAS DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDADE, COM REGRESSÃO CAUTELAR AO REGIME…
TJPA 0800836-07.2020.8.14.0055
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PENAL. PROCESSO Nº 0800836-07.2020.8.14.0055. COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCA DE SÃO MIGUEL DO GUAMÁ/PA. APELANTE: WELINGTON SOUSA DE ASSIS. DEFENSORIA PÚB…