TJPA 0002008-57.2018.8.14.1875
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, §2º, INCS. II E IV, DO CPB. IMPRONÚNCIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. TESTEMUNHOS INDIRETOS (HEARSAY TESTIMONY). ARGUMENTOS IMPROCEDENTES. INDÍCIOS DE AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA EVIDENCIADOS NOS AUTOS. FASE A RECLAMAR O PRINCÍPIO DO IN DUBIO PRO SOCIETATE. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. PRONÚNCIA MANTIDA. DECISÃO UNÂNIME. I. Caso em exame 1. Recurso em Sentido Estrito interposto por Elivaldo do Rosário Lima…
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