TJPA 0800063-26.2023.8.14.0032
CIVILPODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO. APELAÇÃO CÍVEL Nº 0800063-26.2023.8.14.0032 APELANTES: LIGIA NAYARA MAGALHAES PINHO; TASSIA BATISTA PINHO; MONIK EVELLY BATISTA PINHO; ELINALDA BATISTA PINHO. ADVOGADA: OLIDIA BARROSO LOPES. APELADO: BANCO DO BRASIL SA. ADVOGADOS: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA; NELSON PILLA FILHO. APELADO: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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]Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. FRAUDE BANCÁRIA. TRANSFERÊNCIAS VIA PIX NÃO RECONHECIDAS PELA CONSUMIDORA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃ…
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Ementa: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO PELO ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. ART. 155, §4º, I, DO CÓDIGO PENAL. DOSIMETRIA DA PENA. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA PARA AVALIAÇÃO NEGATIVA DA CONDUTA SOCIAL, PERSONALI…
TJPA 0058726-48.2015.8.14.0301
Presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço do recurso, pelo que passo a sua análise. A controvérsia devolvida a este colegiado cinge-se à pretensão da recorrente, Braz & Braz Ltda., em obter indenização por al…