TJPA 0012753-33.2017.8.14.0032
PROCESSUALDireito Administrativo. Agravo Interno em Apelação Cível. Mandado de segurança. Extinção sem resolução de mérito. Sentença genérica. Inexistência de fato concreto que comprove perda superveniente do objeto. Decisão monocrática mantida. 1. Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento à apelação da parte impetrante, anulando a sentença que extinguiu o mandado de segurança sob alegação genérica de perda superveniente do objeto, determinando o retorno dos autos ao juízo…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0067821-05.2015.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. PEDIDO DE DESTACAMENTO DE VALORES A TÍTULO DE TAXA DE MANUTENÇÃO DE PROCESSO. INDEFERIMENTO MANTIDO. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO UNÂN…
TJPA 0801038-76.2025.8.14.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. CONDENAÇÃO PELO TRIBUNAL DO JÚRI. ART. 492, I, E, DO CPP. CONSTITUCIONALIDADE RECONHECIDA NO TEMA 1.068 DO STF. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas C…
TJPA 0803089-60.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. REVISÃO CRIMINAL. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. AUSÊNCIA DE PROVA PRÉ-CONSTITUÍDA. PEDIDO NÃO CONHECIDO. REVISÃO DE DOSIMETRIA PENAL. CABÍVEL REDIMENSIONAMEN…
TJPA 0808530-27.2022.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO (202) 0808530-27.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: RONALDO CURSAGE MAFRA, ARNALDO CASSIANO MAFRA NETTO Advogados do(a) AGR…