TJPA 0814432-92.2021.8.14.0000
PROCESSUALTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814432-92.2021.8.14.0000 ORIGEM: 8ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVANTE: CARMEN ISABEL RIBEIRO CUNHA ADVOGADO: ROSOMIRO CLODOALDO ARRAIS BATISTA TORRES DE CASTRO – OAB/PA 977 e CAMILA DE FÁTIMA SANTOS IMBIRIBA – OAB/PA 30178 AGRAVADOS: MOACIR DA CRUZ ROCHA e IEDA SALOMÃO DA CRUZ ROCHA ADVOGADO: FABRÍCIO AUGUSTO SALOMÃO DA CRUZ ROCHA – OAB/PA 28246 RELATOR: DESEMBARGADOR JOSÉ TORQUATO ARAÚJO DE…
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Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0825686-23.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. RISCO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus liberatório impetra…
TJPA 0825093-91.2025.8.14.0000
“EMENTA: HABEAS CORPUS. PENAL. PROCESSUAL PENAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. INOCORRÊNCIA. MARCOS INTERRUPTIVOS. ARTIGO 117 CP. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. TRIBUNAL DO JÚRI. ACÓRDÃO CONDENATÓRI…
TJPA 0824677-26.2025.8.14.0000
“EMENTA: HABEAS CORPUS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. LESÃO CORPORAL. DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS PROTETIVAS DE URGÊNCIA. EXCESSO DE PRAZO. OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. MÉRITO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTI…
TJPA 0001456-08.2011.8.14.0107
DIREITO ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXECUÇÃO DE CONVÊNIO APÓS O PRAZO DE VIGÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO ESPECÍFICO. IMPROCEDÊNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I.…