TJPA 0825686-23.2025.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. RISCO À APLICAÇÃO DA LEI PENAL. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus liberatório impetrado em favor de acusado pronunciado pela suposta prática de homicídio qualificado (art. 121, § 2º, do CP), preso preventivamente desde 08/04/2025. Sustenta a defesa ausência de fundamentação concreta, alegando legítima defesa, condições pessoais favoráveis e possibilidade de…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0819825-61.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO EM AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA DE URGÊNCIA. PENSÃO POR MORTE. CANCELAMENTO ADMINISTRATIVO. DEVER DE OBSERVÂNCIA AO CONTRADITÓRIO…
TJPA 0819640-23.2022.8.14.0000
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVO DE INSTRUMENTO PROCESSO Nº 0819640-23.2022.8.14.0000 AGRAVANTE: CONSORCIO IP BRASIL AGRAVADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ RELATORA…
TJPA 0808287-49.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. ALEGAÇÃO DE QUE OS JUROS COBRADOS PELO ENTE MUNCIPAL SÃO INDEVIDOS. APLICABILIDADE DA TAXA SELIC SOMENTE APÓS A EC. 113/21. PRECEDENTES DO STF E DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL…
TJPA 0807363-38.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº. 0807363-38.2023.8.14.0000 1° TURMA DE DIREITO PÚBLICO AGRAVANTE: ESTADO DO PARÁ AGRAVADO: DANIELY LINDOSO SOUSA RELATORA: DESA. ROSILEIDE MARIA DA COSTA CUNHA EMENTA: DIREITO À SAÚDE. MEDICAMENT…