TJPA 0001021-57.2020.8.14.0062
TRIBUTÁRIOAPELAÇÃO PENAL N.º 0001021-57.2020.8.14.0062. COMARCA: VARA ÚNICA DA COMARCA DE TUCUMÃ/PA. APELANTE: DALVAN SOUSA DA CONCEIÇÃO. APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA. PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA. REVISOR: DR. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA. RELATOR: Des. PEDRO PINHEIRO SOTERO. PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INVIABILIDADE. REFORMA DA PENA AO MÍNIMO LEGAL. NÃO ACOLHIMENTO. REFORMA DA DOSIMETRIA DA PENA. PROVIMENTO.…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRABALHO. EXISTÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A DOENÇA E O TRABALHO. QUESTÃO DEVIDAMENTE APRECIADA PELO COLEGIADO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. TENTATIVA DE REANÁLISE…
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DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. VALORES DEVIDOS A TÍTULO DE FGTS. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. APLICAÇÃO DA TAXA REFERENCIAL (TR). POSSIBILIDADE DE ADEQUAÇÃO DO TÍTULO…
TJPA 0800098-83.2023.8.14.0032
Ementa: DIREITO PREVIDENCIÁRIO. REMESSA NECESSÁRIA. PENSÃO POR MORTE. FILHA MENOR DE 21 ANOS. LIMITAÇÃO ETÁRIA POR LEGISLAÇÃO ESTADUAL. INCOMPATIBILIDADE COM NORMA GERAL FEDERAL. TUTELA DE URGÊNCIA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCI…