TJPA 0012338-92.2012.8.14.0301
CIVILAdministrativo E Processual Civil. Agravo Interno Em Apelação Cível Em Ação Ordinária. Concurso Público. Expiração Do Prazo De Validade. Perda De Objeto Não Configurada. Extinção Sem Resolução Do Mérito Afastada. Manifesta Improcedência do Recurso. Multa. Recurso Desprovido. I- Caso em exame 1-Agravo Interno interposto contra decisão monocrática que deu provimento à Apelação Cível para anular sentença que extinguiu o processo sem resolução de mérito, sob o fundamento de perda de objeto, diante…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0802492-91.2025.8.14.0000
DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. IPVA. ARRENDAMENTO MERCANTIL. BAIXA DE GRAVAME NO SNG. AUSÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. DESPROVIMENTO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo Inter…
TJPA 0801204-97.2021.8.14.0049
DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO. CONTRATO TEMPORÁRIO IRREGULAR. NULIDADE. DIREITO AO FGTS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. I. CASO EM EXAME 1. Agravo interno interposto contra decisão monocrática que negou provime…
TJPA 0800070-13.2021.8.14.0121
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. COBRANÇA DE VERBAS SALARIAIS. COMPROVAÇÃO DO LABOR POR MAPAS DE FREQUÊNCIA. PROBLEMAS ADMINISTRATIVOS NA FOLHA DE PAGAMENTO.…
TJPA 0003227-75.2016.8.14.0097
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO. ERRO DE AGENTE PÚBLICO NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE SAÚDE. APLICAÇÃO DE MEDICAÇÃO VETERINÁRIA EM PACIENTE HUMANA. DANO MORA…