TJPA 0003792-14.2019.8.14.0039
TRIBUTÁRIOEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO MONITÓRIA. NOTA FISCAL COMPROVADA POR ENTREGA. ALEGADA OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Embargos de Declaração opostos contra acórdão que, em sede de apelação cível, manteve sentença de improcedência dos embargos monitórios e reconheceu a constituição de título executivo judicial em favor da parte autora, com base em nota fiscal acompanhada de…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0006159-91.2011.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. PRIMEIRO RECORRENTE. PRESCRIÇÃO. ANÁLISE E DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. SEGUNDO RECORRENTE. PLEITO ABSOLUTÓRIO. IMPROCEDÊNCIA. ATENUANTE DA CONFISSÃO. RECONHECIMENTO.…
TJPA 0000368-22.2004.8.14.0028
EMENTA: “APELAÇÃO PENAL. ROUBO COM CONCURSO DE PESSOAS E USO DE ARMA DE FOGO. ART. 157, §2º, INCISOS I E II DO CÓDIGO PENAL. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CRIME DE FURTO. RECONHECIMENTO DA TENTATIVA. AFASTAMENTO DA MAJORANTE DO…
TJPA 0000381-77.2015.8.14.0014
APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ORDINÁRIA. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO. AUSÊNCIA DE RECURSO. PRECLUSÃO TEMPORAL. REDISCUSSÃO EM APELAÇÃO. INADMISSÍVEL. 1. Trata-se de Apelação Cível interposta contra…
TJPA 0001061-29.2013.8.14.0080
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. DECISÃO DO CONSELHO DE SENTENÇA MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. PROVA TESTEMUNHAL CONSISTENTE EM BOATOS E DEPOIMENTOS DE "OUVIR DIZER". IMPO…