TJPA 0805436-03.2024.8.14.0000
PROCESSUALEmenta: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. JUSTIÇA GRATUITA. INDEFERIMENTO DO BENEFÍCIO. DECLARAÇÃO DE HIPOSSUFICIÊNCIA INFIRMADA POR ELEMENTOS DOS AUTOS. RECURSO DESPROVIDO. I. Caso em exame. 1. Agravo Interno visando a reforma da decisão monocrática contra decisão monocrática que conheceu e negou provimento ao Agravo de Instrumento, mantendo o indeferimento do pedido de justiça gratuita. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em verificar se estão presentes os…
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