TJPA 0810981-88.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0810981-88.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: JÚLIO LUIZ DE MEDEIROS KUHLMANN (DEFENSORIA PÚBLICA) PACIENTE: YGOR MARTINS DE SOUZA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 2ª VARA CRIMINAL DE CASTANHAL/PA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: LUIZ CESAR TAVARES BIBAS RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ARTIGOS 157, §2º, II E V E §2º-A E §3º, SEGUNDA PARTE, DO CÓDIGO PENAL…
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