TJPA 0100611-54.2015.8.14.0006
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PLEITOS DE IMPRONÚNCIA E EXCLUSÃO DE QUALIFICADORAS AFASTADOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recursos em sentido estrito em que se pretende a reforma da decisão que pronunciou os réus pela prática do crime previsto no art. 121, §2º, II e IV, do Código Penal. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há duas questões em discussão: (i) saber se há margem para impronúncia por eventual ausência de indícios suficientes…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0010758-76.2016.8.14.0401
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. CRIME CONTRA A ORDEM TRIBUTÁRIA. INCISOS I e II DO ART. 1º DA LEI Nº 8.137/90. NÃO RECOLHIMENTO DE ICMS. REDIMENSIONAMENTO DA PENA-BASE AO MÍNIMO LEGAL. PRESENTES CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVOR…
TJPA 0820631-96.2022.8.14.0000
EMENTA AGRAVOS INTERNOS. SUSPENSÃO DE LIMINAR DEFERIDA EM FACE DE ENTE PÚBLICO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE: DECISÃO PROFERIDA EM SEDE AGRAVO DE INSTRUMENTO REFORMANDO A DECISÃO QUE SE PRETENDIA A SUSPENSÃO. EFEITO SUBSTITU…
TJPA 0806792-67.2023.8.14.0000
EMENTA AGRAVO INTERNO EM SUSPENSÃO DE LIMINAR DEFERIDA EM FACE DE ENTE PÚBLICO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE: ATENDIMENTO AOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS DE ADMISSIBILIDADE. AGAVO INTERNO CONHECIDO. MÉRITO: NÃO DEMONSTRADO IN CAS…
TJPA 0809318-07.2023.8.14.0000
ACÓRDÃO HABEAS CORPUS PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0809318-07.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: RICARDO MOURA – OAB/PA 17.997 PACIENTE: OTAVIO DOS SANTOS ROCHA AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 3ª VARA CRIMINAL DE MA…