TJPA 0820631-96.2022.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA AGRAVOS INTERNOS. SUSPENSÃO DE LIMINAR DEFERIDA EM FACE DE ENTE PÚBLICO. JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE: DECISÃO PROFERIDA EM SEDE AGRAVO DE INSTRUMENTO REFORMANDO A DECISÃO QUE SE PRETENDIA A SUSPENSÃO. EFEITO SUBSTITUTIVO. PREJUDICIALIDADE RECURSAL QUANTO À EMPRESA OBJETO DESTE DECISUM. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. AGRAVO INTERNO NÃO CONHECIDO EM PARTE. DEMAIS EMPRESAS. ATENDIMENTO DOS PRESSUPOSTOS RECURSAIS DE ADMISSIBILIDADE. AGAVOS INTERNOS CONHECIDOS. MÉRITO: DEMONSTRADO O RISCO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0809971-38.2025.8.14.0000
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. CRÉDITO EXTRACONCURSAL. BLOQUEIO DE ATIVOS FINANCEIROS VIA SISBAJUD. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃ…
TJPA 0827231-31.2025.8.14.0000
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SEÇÃO DE DIREITO PÚBLICO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0827231-31.2025.8.14.0000 IMPETRANTE: CHARLES XAVIER DE SOUZA ADVOGADOS: FERNANDO HENRIQUE MENDONÇA MAIA – OAB/PA 18238 e VICTOR JOSÉ…
TJPA 0842202-93.2022.8.14.0301
Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. DEMORA NA ANÁLISE DE PEDIDOS ADMINISTRATIVOS DE RESTITUIÇÃO DE ICMS. VIOLAÇÃO À RAZOÁVEL DURAÇÃO DO PROCESSO. FIXAÇÃO DE PRAZO PARA DECIS…
TJPA 0800269-54.2021.8.14.0050
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA C/C COBRANÇA. INCENTIVO FINANCEIRO ADICIONAL A AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE RECURSAL. RAZÕES RECURSAIS INTERNAMEN…