TJPA 0800347-28.2022.8.14.0401
PROCESSUALEMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO QUALIFICADO. ART. 157, § 2º, II, DO CPB C/C 244-B DA LEI 8.069/90 - ECA. Apelante que na companhia de um terceiro, contra o qual foi suspenso o curso do processo e do prazo prescricional, bem como de um adolescente, adentrou à residência da vítima e subtraiu seus bens, além de seu veículo que foi utilizado na fuga, sendo preso logo em seguida, após perseguição policial, pouco após abandonar o veículo. Alegação defensiva de ausência de dolo uma vez que não tinha o…
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TJPA 0810727-18.2023.8.14.0000
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TJPA 0809269-97.2022.8.14.0000
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. INDEFERIDO PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO CÍVEL. ARGUMENTOS INSUFICIENTES. MANUTENÇÃO DO DECISUM RECORRIDO. AGRAVO INTERNO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1- Ausente…
TJPA 0808672-94.2023.8.14.0000
EMENTA: HABEAS CORPUS COM PEDIDO DE LIMINAR. EXECUÇÃO PENAL. PLEITO DE CONCESSÃO DE PRISÃO DOMICILIAR PARA TRATAMENTO DE SAÚDE. PEDIDO PENDENTE DE ANÁLISE PERANTE O JUÍZO A QUO. NÃO CONHECIMENTO. 1. A pretensão de conces…
TJPA 0808745-66.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS PREVENTIVO. EXECUÇÃO PENAL. DUPLA CONDENAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CUMPRIMENTO INTEGRAL DE UMA DAS REPRIMENDAS. SUPOSTA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DE PARTE DA PENA TOTAL. DEFICIÊNCIA INSTRUTÓRIA DO MANDAMUS.…