TJPA 0005431-84.2010.8.14.0006
TRIBUTÁRIOEMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RESE. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. 03 (TRÊS) VÍTIMAS. OMISSÃO E CONTRADIÇÃO. RETIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO QUE NEGOU PROVIMENTO AO RESE. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE GERSON DOS SANTOS PERES NETO: DA NULIDADE POR AUSÊNCIA DO LAUDO PERICIAL E DA MATERIALIDADE DELITIVA. DA MUTATIO LIBELLI. DA CONTRADIÇÃO RELACIONADA AO FATO DE MENCIONAR LAUDO PERICIAL ANTERIOR AO PRÓPRIO FATO NARRADO NA DENÚNCIA E ÀS PROVAS CARREADAS NOS AUTOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DE…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0002773-73.2020.8.14.0059
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. ART. 121, CAPUT, C/C ART. 14, INC. II, AMBOS DO CPB, E ART. 7º DA LEI Nº 11.340/2006. ABSOLVIÇÃO E/OU IMPRONÚNCIA. INCIDÊNCIA DA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DA LE…
TJPA 0803105-35.2021.8.14.0006
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL NO ÂMBITO DA VIOLÊNCIA DOMÉSTICA (ART. 129, §9º, DO CPB). CONDENAÇÃO MANTIDA. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS…
TJPA 0804396-49.2021.8.14.0401
EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. PROVA TESTEMUNHAL HARMÔNICA E CORROBORADA POR ELEMENTOS MATERIAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. DOSIMETRIA. IMPOSSIBILIDADE DE RE…
TJPA 0800504-98.2023.8.14.0034
EMENTA: DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE LESÃO CORPORAL (ART. 129, CAPUT, DO CPB). CONDENAÇÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA CORROBORADA POR OUTROS ELEMENTOS DE PROVA. NEGATIVA DE AUTOR…