TJPA 0020358-16.2014.8.14.0006
TRIBUTÁRIOEMENTA RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ART.121, § 2º, II, IV, C/C ART. 14, DO CPB). SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITO PELA DESCLASSIFICAÇÃO PARA DELITO DE LESÃO CORPORAL. INCABÍVEL. MATÉRIA DE COMPETÊNCIA DO TRINUNAL DO JURI. AFASTAMENTO DAS QUALIFICADORAS ART.121, § 2º, II, IV. NÃO ACOLHIMENTO. CONSTA NOS AUTOS INDÍCIOS DA EXISTÊNCIA DAS QUALIFICADORAS. RECURSO DENEGADO. DECISÃO UNÂNIME. 1. Como se sabe, a decisão de pronúncia configura mero juízo de admissibilidade da…
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