TJPA 0017116-78.2016.8.14.0006
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO N.º PROCESSO Nº 0017116-78.2016.8.14.0006. ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL. RECURSO: APELAÇÃO CRIMINAL. COMARCA: 4ª VARA CRIMINAL DE ANANINDEUA/PA. APELANTE: VALDEIR ROGÉRIO DE JESUS SILVA. DEFENSORA PÚBLICA: ROMINA ARIANE RODRIGUES AZEVEDO BALESTEROS. APELADO: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: PAULO ARIAS CARVALHO CRUZ. RELATOR: DR. SÉRGIO AUGUSTO DE ANDRADE LIMA – JUIZ CONVOCADO. EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO MAJORADO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS.…
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