TJPA 0019453-62.2015.8.14.0301
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PREVIDENCIÁRIO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. SERVIDORA PÚBLICA APOSENTADA. PROGRESSÃO FUNCIONAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DO MÉRITO. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Instituto de Previdência do Município de Belém contra acórdão que manteve a sentença, reconhecendo o direito da servidora aposentada à progressão funcional e ao abono pecuniário, com pagamento de valores retroativos, observada a prescrição…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0815538-21.2023.8.14.0000
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TJPA 0812587-54.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS NÃO IDENTIFICADAS. ORDEM DENEGADA. 1. Na linha da jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça,…
TJPA 0003123-77.2019.8.14.0065
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0003123-77-.2019.814.0065 COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE XINGUARA-PA APELANTE: DIEGO RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SHEISE ROD…
TJPA 0015101-34.2019.8.14.0006
EMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO. ART. 157, § 2º-A, I, C/C ART. 14, II, DO CPB. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO DEPOIMENTO PRESTADO PELA VÍTIMA, PELOS POLICI…