Decisão · TJPA

TJPA 0003123-77.2019.8.14.0065

Rel. Desembargadora ROSI MARIA GOMES DE FARIAS1ª Turma de Direito Penaljulgado em 2023-11-13
TRIBUTÁRIO
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0003123-77-.2019.814.0065 COMARCA DE ORIGEM: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE XINGUARA-PA APELANTE: DIEGO RODRIGUES DA SILVA REPRESENTANTE LEGAL: SHEISE RODRIGUES DA SILVA (OAB-PA 19.975) APELADO: A JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: ANA TEREZA DO SOCORRO DA SILVA ABUCATER RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO QUALIFICADO COM ABUSO DE CONFIANÇA (ART. 155, §4º, II, DO CPB). DA…

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