TJPA 0015101-34.2019.8.14.0006
TRIBUTÁRIOEMENTA: APELAÇÃO PENAL. ROUBO. ART. 157, § 2º-A, I, C/C ART. 14, II, DO CPB. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS PELO DEPOIMENTO PRESTADO PELA VÍTIMA, PELOS POLICIAIS QUE EFETUARAM A PRISÃO DO APELANTE EM FLAGRANTE, BEM COMO PELA CONFISSÃO DESTE NA FASE INQUISITORIAL. CONJUNTO PROBATÓRIO APTO À MANUTENÇÃO DO ÉDITO CONDENATÓRIO, NÃO HAVENDO QUE SE FALAR EM IN DUBIO PRO REO. DOSIMETRIA. DECOTE DA AGRAVANTE DA REINCIDÊNCIA. NÃO PROVIMENTO.…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0003144-73.2017.8.14.0081
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO PENAL. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E OBSCURIDADE NO ACÓRDÃO. NO OCORRÊNCIA. 1. INEXISTE IRREGULARIDADE SANÁVEL POR MEIO DE EMBARGOS DE DECLARAÇÃO QUANDO TODA MATÉRIA POSTA À APRECIAÇÃO DESTA E.…
TJPA 0011950-87.2015.8.14.0301
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS A EXECUÇÃO. TÍTULO JUDICIAL TRANSITADO EM JULGADO. PROCESSO DE ORIGEM EM FASE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA E CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NOS MESMOS AUTOS. RECURSO DE APELAÇÃO INTERPOSTO…
TJPA 0809080-22.2022.8.14.0000
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. ACOLHIMENTO DE EXCEÇÃO DE PRE-EXECUTIVIDADE. IPTU. REDUÇÃO DE MULTA POR EFEITO CONFISCATÓRIO. AUSÊNCIA DE DETERMINAÇÃO DE SOBRESTAMENTO EM RECONHECIMENTO DE REPERCU…
TJPA 0819022-44.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PLEITO DE REFORMA DA DOSIMETRIA PENAL. MANDAMUS UTILIZADO COMO SUCEDÂNEO DE REVISÃO CRIMINAL. ORDEM NÃO CONHECIDA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça se e…