TJPA 0815836-13.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR PROCESSO Nº 0815836-13.2023.8.14.0000 IMPETRANTE: ARTHUR DEMETRIUS CARVALHO BARBOSA PACIENTE: DAVID DOS SANTOS PEREIRA AUTORIDADE COATORA: VARA CRIMINAL DE CAPANEMA PROCURADORIA DE JUSTIÇA: HEZEDEQUIAS MESQUITA DA COSTA RELATORA: DESEMBARGADORA ROSI MARIA GOMES DE FARIAS HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR. PRISÃO PREVENTIVA. ART.121, §2º, INCISO II, C/C ART. 14, II , TODOS DO CÓDIGO PENAL. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO…
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