TJPA 0806109-12.2020.8.14.0040
TRIBUTÁRIODIREITO PÚBLICO. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. AUSÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. INADEQUAÇÃO PARA REEXAME DA MATÉRIA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos pelo Município de Parauapebas contra acórdão que negou provimento à apelação, mantendo sentença que determinou a adequação da jornada de trabalho de professor municipal ao limite máximo de 2/3 em atividades de interação com alunos e 1/3 em atividades extraclasse,…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0808037-21.2020.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. ACÓRDÃO QUE NEGOU PROVIMENTO AO AGRAVO INTERPOSTO PELOS EMBARGANTES. ARGUIÇÃO DE OMISSÃO QUANTO A TESE DE APLICAÇÃO DA NOVA LEGISLAÇÃO…
TJPA 0800239-78.2020.8.14.0074
APELAÇÃO CÍVEL. AUXILIAR DE VIGILÂNCIA ESCOLAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. CONDENAÇÃO DO ENTE MUNICIPAL AO PAGAMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE 15% SOBRE O VENCIMENTO BÁSICO DO APELADO (SALÁRIO-MÍNIMO) E AO PAGAMENTO DOS VALORES R…
TJPA 0816509-06.2023.8.14.0000
HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO COM PEDIDO DE LIMINAR – DELITOS CAPITULADOS NOS ARTs. 157, §2º, II, V e §2º-A, I e 311, §2º, c/c 69, TODOS DO CÓDIGO PENAL – ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA CUSTÓDIA CAUTELAR – INOCORRÊ…
TJPA 0011628-08.2018.8.14.0028
PROCESSO EDApCrim N.º 0011628-08.2018.8.14.0028 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL EMBARGANTE: RAFAELA VIEIRA SILVA EMBARGANTE: ITLA VITORIA FURTADO BARBOSA EMBARGANTE: GEOVANE NASCIMENTO MACEDO REPRESENTANTE: DEF…