TJPA 0011628-08.2018.8.14.0028
TRIBUTÁRIOPROCESSO EDApCrim N.º 0011628-08.2018.8.14.0028 ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL EMBARGANTE: RAFAELA VIEIRA SILVA EMBARGANTE: ITLA VITORIA FURTADO BARBOSA EMBARGANTE: GEOVANE NASCIMENTO MACEDO REPRESENTANTE: DEFENSORIA PÚBLICA EMBARGADO: MINISTÉRIO PÚBLICO PROCURADOR DE JUSTIÇA: DR. FRANCISCO BARBOSA DE OLIVEIRA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À INDIVIDUALIZAÇÃO DAS CONDUTAS POR OCASIÃO DA REALIZAÇÃO DA…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0801431-73.2022.8.14.0107
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. OMISSÃO NO ACÓRDÃO EMBARGADO. PEDIDO DE SUSTENTAÇÃO ORAL NÃO APRECIADO. CERCEAMENTO DE DEFESA. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS INFRINGENTES. ANUL…
TJPA 0066738-85.2014.8.14.0301
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM RECURSO DE APELAÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. AUSÊNCIA DE ATUALIZAÇÃO DE ENDEREÇO E DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL…
TJPA 0865178-31.2021.8.14.0301
Ementa: DIREITO TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. ICMS. DIFAL. EMPRESA DE CONSTRUÇÃO CIVIL. AQUISIÇÃO INTERESTADUAL DE INSUMOS. AUSÊNCIA DE CIRCULAÇÃO JURÍDICA DE MERCADORIAS. SÚMULA 432/STJ. EC 87/2015. RECU…
TJPA 0041754-76.2010.8.14.0301
DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSOS DE AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO E REEXAME NECESSÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO. DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIOR (DAS). INCORPORAÇÃO PROPORCIONAL. LC ESTADUAL Nº 39/2002.…