TJPA 0803082-68.2025.8.14.0000
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO COM PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO. PLANO DE SAÚDE. TERAPIAS MULTIPROFISSIONAIS PARA PACIENTE COM TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA. AUSÊNCIA DE PEDIDO PRÉVIO À OPERADORA. INEXISTÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto por UNIMED DE BELÉM COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO contra decisão interlocutória que, em ação de obrigação de fazer cumulada com indenização por danos morais,…
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Outras decisões de TJPA em Civil
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TJPA 0802472-78.2024.8.14.0051
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO POR SUPOSTA FALHA NA GESTÃO DE CONTA INDIVIDUALIZADA. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. SAQUE INTEGRAL DO PRINCIPAL – TEMA 1387 STJ. RE…
TJPA 0807478-54.2026.8.14.0000
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. INGRESSO DOMICILIAR SEM MANDADO. FUNDADAS RAZÕES CONFIGURADAS. MANUTENÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME Habeas corpus impetrado em favor de acusado pela prática…
TJPA 0892751-10.2022.8.14.0301
DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. VEÍCULO FINANCIADO COM VÍCIO OCULTO. CLONAGEM DE CHASSI. APREENSÃO. DANO MATERIAL. DANO MORAL CONFIGURADO. TEORIA DO RISCO DA ATIVIDADE. TERMO INICIAL DOS…