Decisão · TJPA

TJPA 0802472-78.2024.8.14.0051

Rel. Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO2ª Turma de Direito Públicojulgado em 2026-04-13publicado em 2026-05-12
CIVIL
DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. PASEP. PRETENSÃO DE RESSARCIMENTO POR SUPOSTA FALHA NA GESTÃO DE CONTA INDIVIDUALIZADA. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL. SAQUE INTEGRAL DO PRINCIPAL – TEMA 1387 STJ. RECURSO PROVIDO. CASO EM EXAME Apelação cível interposta por Banco do Brasil S.A. contra sentença que, em ação de cobrança ajuizada por titular de conta vinculada ao PASEP, julgou parcialmente procedentes os pedidos para determinar a apresentação da integralidade dos extratos e…

Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.

Criar conta grátis →

Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos

← Buscar mais precedentes

Outras decisões de TJPA em Civil

TJPA 0800389-60.2020.8.14.0009
Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO2026-03-09
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO Nº 0800389-60.2020.8.14.0009 ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BRAGANÇA AGRAVANTE: BANCO BRADESCO S.A. AGRAVADO (A): BENED…
TJPA 0814592-15.2024.8.14.0000
Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO2026-03-09
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0814592-15.2024.8.14.0000 PROCESSO DE ORIGEM: 0863797-80.2024.8.14.0301 ORIGEM: 13ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE BELÉM AGRAVANTE:…
TJPA 0810028-32.2020.8.14.0000
Desembargadora ANTONIETA MARIA FERRARI MILEO2026-03-09
1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0810028-32.2020.8.14.0000 Processo de origem: 0800941-31.2020.8.14.0201 AGRAVANTE: JRM EMPREENDIMENTO IMOBILIÁRIO LTDA AGRAVADO: SILVIO SILVA ALMEIDA…
TJPA 0801935-30.2021.8.14.0070
Desembargadora LUANA DE NAZARETH AMARAL HENRIQUES SANTALICES2026-03-03
Ementa: Direito Processual Civil. Agravo Interno. Ação Reivindicatória. Decisão monocrática que negou provimento à apelação. Alegação de cerceamento de defesa. Inocorrência. Julgamento antecipado da lide. Suficiência do…