TJPA 0801267-36.2025.8.14.0000
PROCESSUAL2ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO – AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0801267-36.2025.8.14.0000 RELATORA: DESEMBARGADORA LUZIA NADJA GUIMARÃES NASCIMENTO. AGRAVANTE: VALE S/A AGRAVADO: CONSTRUTORA SOLIMOES LTDA MINISTÉRIO PÚBLICO: PROC. ISAIAS MEDEIROS DE OLIVEIRA DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. LIQUIDAÇÃO POR ARTIGOS. DEPÓSITO JUDICIAL DE GARANTIA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Agravo de instrumento interposto por VALE S.A. contra decisão que…
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