TJPA 0838863-05.2017.8.14.0301
TRIBUTÁRIOACÓRDÃO – ID _________ - PJE – DJE Edição ________/2025: _____/JUNHO/2025. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL – Nº 0838863-05.2017.8.14.0301. COMARCA: BELÉM / PA. EMBARGANTE(S): R M COMÉRCIO DE INFORMÁTICA E SERVIÇOS LTDA - EPP (CONTROL Z). ADVOGADO(A)(S): ADALBERTO SILVA (OAB/PA 10.188). EMBARGADO(A)(S): SCANSOURCE BRASIL DISTRIBUIDORA DE TECNOLOGIAS LTDA. ADVOGADO(A)(S): AUGUSTO PEREIRA MÁXIMO (OAB/SC 20.919).…
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