TJPA 0800301-27.2020.8.14.0072
TRIBUTÁRIOagravo interno em remessa necessária e apelações cíveis. município de medicilândia. professora municipal. decisão monocrática manteve inalterada a sentença de parcial procedência, com indeferimento do adicional de regência de classe. recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo Interno em Remessa Necessária e Apelações Cíveis interposto pelo MUNICÍPIO DE MEDICILÂNDIA contra DOMINGAS RODRIGUES LEAL, diante da decisão monocrática proferida sob a minha relatoria. II. Questão em…
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PROCESSO Nº 0802273-96.2023.8.14.0049 RECURSO EM SENTIDO ESTRITO ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL COMARCA DE ORIGEM: Vara Criminal da Comarca de Santa Isabel do Pará RECORRENTE: EDINALDO DA COSTA PEREIRA RECORRI…
TJPA 0800902-71.2023.8.14.0090
APELAÇÃO PENAL ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº 0800902-71.2023.8.14.0090 COMARCA DE ORIGEM: COMARCA DE PRAINHA/PA APELANTE: BENEDITO SOARES FARIAS APELADA: JUSTIÇA PÚBLICA PROCURADOR DE JUSTIÇA: FRA…
TJPA 0800057-97.2021.8.14.0061
EMENTA: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. DECISÃO DE PRONÚNCIA. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA E MATERIALIDADE. MANUTENÇÃO DA PRONÚNCIA. RECURSO DESPROVIDO…
TJPA 0806576-33.2024.8.14.0401
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. AMEAÇA E VIAS DE FATO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. CONJUNTO PROBATÓRIO HARMÔNICO E SUFICIENTE PARA A MANUTENÇÃO DA CONDENAÇÃO. REDIMENSIONAMENTO DAS PENAS-…