TJPA 0805189-85.2025.8.14.0000
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. COMPROVAÇÃO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. ORDEM DENEGADA. I. CASO EM EXAME 1. Habeas corpus que pretende a revogação da prisão preventiva de paciente denunciado pela suposta prática do crime de estupro de vulnerável. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar a legalidade e subsistência da prisão…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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TJPA 0001102-94.2009.8.14.0125
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. ABANDONO DA CAUSA. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PESSOAL DO AUTOR. RECURSO PROVIDO. I. CASO EM EXAME Apelação cível interposta po…
TJPA 0841448-54.2022.8.14.0301
Processo nº: 0841448-54.2022.8.14.0301.Embargante: ESTADO DO PARÁ.Embargado: JOÃO VICTOR OLIVEIRA BORGES.RELATOR: DESEMBARGADOR MAIRTON MARQUES CARNEIRO.Ementa: DIREITO ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DE…
TJPA 0800493-13.2022.8.14.0064
ACÓRDÃO Nº APELAÇÃO PENAL – 1ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO N°: 0800493-13.2022.8.14.0064 COMARCA DE ORIGEM: VARA ÚNICA DE VISEU/PA 1ª APELANTE: JOYCE MEDEIROS DA SILVA DEFENSORIA PÚBLICA: HUGO SANTOS SOUZA 2º E 3º AP…