TJPA 0016298-08.2016.8.14.0401
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. SENTENÇA DE PRONÚNCIA. PLEITOS DE IMPRONÚNCIA, ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA E DESCLASSIFICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito que pretende a reforma da sentença que pronunciou o réu pela suposta prática do crime previsto no art. 121, §2º, I e IV, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três questões em discussão: (i) definir se estão presentes indícios suficientes de…
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TJPA 0034224-55.2009.8.14.0301
PROCESSO N° 0034224-55.2009.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 1ª TURMA DE DIREITO PÚBLICO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL APELANTE/APELADO: ESTADO DO PARÁ APELADO/APELANTE: ANA ROMANA TAVARES DE JESUS E OUTROS RELATORA: DESEMBARGADORA R…
TJPA 0046678-82.2000.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ANULATÓRIA DE LANÇAMENTO DE IPTU. TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO QUANTO À FUNDAMENTAÇÃO E SÚMULA DO STF. NÃO OCORRÊNCIA. MERO INCONFORMISMO. ATRIBUIÇÃO DE…
TJPA 0804629-22.2020.8.14.0000
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. IMPUTAÇÃO DE MULTA DIÁRIA POR DESCUMPRIMENTO DA DECISÃO AO AGE. ALEGADA OMISSÃO QUANTO A TESE DE APLICAÇÃO DA TEORIA DO ÓRGÃO (ART. 37, § 6º DA CF/88).…
TJPA 0844533-53.2019.8.14.0301
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO OPOSTOS POR ESTADO DO PARÁ. ACÓRDÃO QUE CONHECEU DOS RECURSOS, MAS NEGOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO MANEJADO PELO ESTADO DO PARÁ E RECONHECEU PARCIALMENTE O RECURSO DE APELAÇÃO D…