TJPA 0007749-35.2018.8.14.0111
TRIBUTÁRIODIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. HOMICÍDIO SIMPLES. LAUDO NECROSCÓPICO. PROVA TESTEMUNHAL. INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. PRONÚNCIA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso em sentido estrito que pretende a reforma da sentença que pronunciou o réu pela suposta prática do art. 121, caput, do CP. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. A questão em discussão consiste em verificar se há elementos probatórios mínimos de materialidade e autoria que justifiquem a…
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Ementa: DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. NECESSIDADE DE REEXAME DO JULGADO PARA ADEQUAÇÃO A TEMA REPETITIVO DO STJ. REDUÇÃO PROPORCIONAL DA PENA-BASE. JUÍZO DE RETRATAÇÃO REALIZADO.…