TJPA 0812109-12.2024.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA. INTIMAÇÃO PARA CUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE FAZER. INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. MULTA COERCITIVA MANTIDA. AGRAVO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo interno interposto pelo Município de Belém contra decisão monocrática que manteve a sentença proferida nos autos de cumprimento provisório de sentença oriunda de ação civil pública, impondo obrigação de…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
TJPA 0009638-32.2001.8.14.0301
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ALEGAÇÕES DE CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS. TENTATIVA DE REDISCUSSÃO DE MATÉRIA JÁ DECIDIDA. REJEIÇÃO. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de…
TJPA 0814883-49.2023.8.14.0000
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por Anto…
TJPA 0004117-88.2016.8.14.0040
TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª Turma de Direito Privado APELAÇÃO CÍVEL (198) 0004117-88.2016.8.14.0040 APELANTE: ORGBRISTOL ORGANIZACOES BRISTOL LTDA Advogados do(a) APELANTE: MARCELO EBDER DOS SANTOS - MG13130…
TJPA 0805123-52.2018.8.14.0000
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO - 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE…