TJPA 0814883-49.2023.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, OBSCURIDADE OU CONTRADIÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO. IMPROCEDÊNCIA. I. CASO EM EXAME 1. Trata-se de embargos de declaração opostos por Antonio Maria Araujo Barros em face de acórdão proferido em Agravo de Instrumento, por meio do qual foram rejeitadas alegações de nulidade da decisão proferida nos embargos de declaração à sentença de impugnação à execução, bem como a existência de erros nos cálculos e necessidade…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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APELAÇÃO PENAL – HOMICÍDIO SIMPLES E TENTATIVA DE HOMICÍDIO. PLEITO DEFENSIVO DE REFORMA DA DOSIMETRIA PARA READEQUAÇÃO DA REPRIMENDA BASE. IMPROVIMENTO. REAVALIAÇÃO DA DOSIMETRIA DA PENA SEM ALTERAÇÃO DO QUANTUM DEFINIT…
TJPA 0011282-19.2015.8.14.0301
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA. INOVAÇÃO RECURSAL EM SEDE DE EMBARGOS. VIOLAÇÃO À DEVOLUTIVIDADE RECURSAL. PRECLUSÃO CONSUMATIVA, MESMO SENDO O CASOD E MATÉRIA DE ORDEM P…
TJPA 0012442-18.2017.8.14.0040
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO DECISUM. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO À UNANIMIDADE. 1. Nos termos do art. 1.022 do CPC, os Embargos de Declaração são espécie de recurso de fundamentação v…
TJPA 0001076-52.2015.8.14.0007
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL Nº. 0001076-52.2015.8.14.0007 APELANTE: CLARO S/A EMPRESA DE TELEFONIA MÓVEL ADVOGADOS: TATIANA MARIA SILVA MELLO DE LIMA – OAB/DF Nº 15.118-A E OUTROS APELADO: SIMPLÍCIO PINTO MO…