TJPA 0800533-23.2022.8.14.0087
PENALPROCESSO N.º ApCrim 0800533-23.2022.8.14.0087 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE LIMOEIRO DO AJURU – PA APELANTE: JOSE SMITH DIAS DE OLIVEIRA ADVOGADO (A): ARLINDO DE JESUS SILVA COSTA - OAB/PA – 13.998 PROCURADOR (A) DE JUSTIÇA:GERALDO DE MENDONÇA ROCHA RELATORA: DESA. EVA DO AMARAL COELHO APELAÇÃO. CRIME DE LESÕES CORPORAIS. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. NÃO OCORRÊNCIA. PROVA PRODUZIDA DURANTE A INSTRUÇÃO É SUFICIENTE PARA SUSTENTAR…
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