TJPA 0801841-77.2021.8.14.0201
CIVILEmenta. DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DEVOLUÇÃO DE PRODUTO COM DEFEITO. CRÉDITO EM LOJA EM VEZ DE RESTITUIÇÃO EM ESPÉCIE. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais proposta pela autora em razão de suposta falha na prestação de serviço da empresa requerida, consubstanciada na…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800466-76.2022.8.14.0081
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. PRESCRIÇÃO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MATERIAIS E MORAIS. RECURSO NÃO PROVIDO. I. CASO E…
TJPA 0000045-19.2002.8.14.0050
Ementa: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA USUCAPIÃO. RECURSO DESPROVIDO. I.…
TJPA 0803998-89.2022.8.14.0006
Ementa: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO. CONSTITUIÇÃO EM MORA. NOTIFICAÇÃO ENCAMINHADA AO ENDEREÇO CONTRATUAL. DISPENSA DE RECEBIMENTO PESSOAL. PROVIMENTO DO RECURSO. I. CASO EM EXAME 1. Recurso de apelação int…
TJPA 0004169-72.2019.8.14.0107
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. INADMISSIBILIDADE DA COMPE…