TJPA 0004169-72.2019.8.14.0107
CIVILEmenta: DIREITO DO CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO INTERNO NA APELAÇÃO CÍVEL. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. ALEGAÇÃO DE FRAUDE. INEXISTÊNCIA DE CONTRATAÇÃO DEMONSTRADA. INADMISSIBILIDADE DA COMPENSAÇÃO DE VALORES NÃO COMPROVADOS. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de Declaração opostos pelo BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A. em face de acórdão que desproveu agravo interno e manteve decisão monocrática que…
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1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO COMARCA DE BELÉM AGRAVO INTERNO em APELAÇÃO Nº 0812758-44.2024.8.14.0301 AGRAVANTE: UNIMED DE BELEM COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO AGRAVADO: ANA LUCILAIDE BARRETO CARNEIRO VALERIANO LOPES RELA…
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DIREITO DO CONSUMIDOR. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE. DEMORA INJUSTIFICADA NA AUTORIZAÇÃO DE EXAME ESSENCIAL A MENOR. DANO MORAL CONFIGURADO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA. I. Caso em exame Agravo Interno interposto…