TJPA 0000045-19.2002.8.14.0050
CIVILEmenta: DIREITO CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REIVINDICATÓRIA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. REQUISITOS DA AÇÃO REIVINDICATÓRIA PREENCHIDOS. AUSÊNCIA DE PROVA DA USUCAPIÃO. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME Trata-se de Agravo Interno interposto por Anita Aparecida Furtado Vieira Machado contra decisão monocrática que negou provimento à Apelação e manteve a sentença que julgou procedente Ação Reivindicatória movida por Jeová Vieira de Aguiar, imitindo-o na posse de…
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TJPA 0801238-04.2021.8.14.0104
Relator Ementa: Apelações Cíveis. Empréstimo consignado. Pessoa analfabeta. Inobservância das formalidades legais. Nulidade contratual. Relação de trato sucessivo. Inexistência de decadência. Repetição do indébito em dob…
TJPA 0000863-20.2014.8.14.0221
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PRESCRIÇÃO AFASTADA. COMPROVAÇÃO DO NEXO CAUSAL. TERMO INICIAL DA CORREÇÃO MONETÁRIA ALTERADO. PROVIMENTO PARCIAL. I. CASO EM EX…
TJPA 0827747-51.2025.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. INGRESSO DOMICILIAR. CRIME PERMANENTE. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS INSUFICIENTES. MEDIDAS CAUTELARES INADEQUADAS. O…