TJPA 0814548-46.2022.8.14.0006
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ2ª TURMA DE DIREITO PRIVADOAPELAÇÃO CÍVEL Nº 0814548-46.2022.8.14.0006COMARCA DE ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ANANINDEUA – PAAPELANTE: IVAN RODRIGO DA ROCHA CARVALHOADVOGADA DO APELANTE: JULIANA SLEIMAN MURDIGA APELADO: AYMORÉ CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.ADVOGADOS DO APELADO: BRUNO HENRIQUE GONÇALVES E LUIS GUSTAVO NOGUEIRA DE OLIVEIRA RELATORA: DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA EMENTA: Apelação Cível. Direito Civil. Direito do…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800700-48.2021.8.14.0128
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. PENSÃO POR MORTE. UNIÃO ESTÁVEL. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA PRESUMIDA. PROVA MATERIAL CORROBORADA POR TESTEMUNHAL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1.Agravo Interno interposto pel…
TJPA 0800172-18.2023.8.14.0201
DIREITO PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PEDIDO DE RESTABELECIMENTO DE PRISÃO PREVENTIVA. INSUFICIÊNCIA DAS MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS. REINCIDÊNCIA E RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. RECURSO CONHECIDO E IMPRO…
TJPA 0800710-96.2024.8.14.0028
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. NULIDADE DAS BUSCAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. RECURSO CONHECIDO EM PA…
TJPA 0800380-45.2024.8.14.0046
DIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO PELO PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO. MANTIDA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DRO…