TJPA 0800710-96.2024.8.14.0028
CIVILDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. NULIDADE DAS BUSCAS. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA USO PESSOAL. DEPENDÊNCIA QUÍMICA. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo da 2ª Vara Criminal da Comarca de Marabá/PA, que condenou o apelante pela prática dos crimes previstos nos arts. 33, caput, da Lei nº 11.343/2006 e…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800122-24.2019.8.14.0074
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0800122-24.2019.8.14.0074 APELANTE: JO…
TJPA 0352304-47.2016.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESEMBARGADORA GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0352304-47.2016.8.14.0301…
TJPA 0011681-09.2019.8.14.0107
SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº 0011681-09.2019.8.14.0107 APELANTE: MARIA BISPO DA SILVA ADVOGADA: THAYNÁ JAMYLLY DA SILVA GOMES OAB/PA Nº 27.106-A APELADO: BANCO B…
TJPA 0005365-45.2018.8.14.1875
APELAÇÃO CÍVEL N. 0005365-45.2018.8.14.1875 APELANTE: VITOR BORGES DA SILVA ADVOGADO: ILTON GIUSSEPP STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA / DIORGEO DIOVANNY STIVAL MENDES DA ROCHA LOPES DA SILVA APELADO: BANCO BRADESCO…