TJPA 0800380-45.2024.8.14.0046
CIVILDIREITO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO DE USO PERMITIDO. VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO. ABSOLVIÇÃO PELO PORTE ILEGAL DE MUNIÇÃO. MANTIDA CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. REDUÇÃO DA PENA. REGIME FECHADO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. I. CASO EM EXAME 1. Apelação interposta contra a r. sentença proferida pelo d. Juízo da 1ª Vara Criminal da Comarca de Rondon do Pará/PA, que condenou o apelante pela prática dos crimes…
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Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0012224-92.2014.8.14.0040
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONSUMIDOR. PRIMEIRO APELO PELA OMISSÃO DA SENTENÇA APÓS ACLARATÓRIOS. SEGUNDO APELO. CONSUMO NÃO REGISTRADO. AUSÊNCIA DE NULIDADE DO PROCEDIMENTO. EXISTÊNCIA DE…
TJPA 0807564-69.2019.8.14.0000
EMENTA: PROCESSO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO E AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ACLARATÓRIOS. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS PREVISTOS NO ART. 1022 DO CPC. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. AGRAVO INTERNO. NÃO CONHECIM…
TJPA 0817404-64.2023.8.14.0000
AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0817404-64.2023.8.14.0000 AGRAVANTE: JOSÉ FLAVIO SANTIAGO TAKASHIMA ADVOGADO: MARCELLA NOBRE ALARÇÃO, OAB/PA nº 30.358 AGRAVADO: CONDOMÍNIO RESIDENCIAL SOLAR DO BOSQUE ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE…
TJPA 0542657-44.2016.8.14.0301
PROCESSO Nº: 0542657-44.2016.8.14.0301 ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO RECURSO: APELAÇÃO CÍVEL COMARCA: ANANINDEUA/PA (1ª VARA DE FAMÍLIA) APELANTE: EDLENE DO SOCORRO DA SILVA SANTOS DEFENSORIA PÚBLICA: CAMIL…