TJPA 0814278-40.2022.8.14.0000
PROCESSUALPROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE LIMINAR. CERTIDÃO DE USO E OCUPAÇÃO DO SOLO EM FAVOR DO AGRAVANTE. MEDIDA COM VISTAS A ATESTAR A COMPATIBILIDADE DO ZONEAMENTO DO LOCAL EM QUE ESTÁ DISPOSTA SUA OPERAÇÃO COM A ATIVIDADE PRETENDIDA. EFEITO SUSPENSIVO ATIVO INDEFERIDO. INEXISTÊNCIA DE ARGUMENTOS NOVOS CAPAZES DE INFIRMAR A DECISÃO RECORRIDA. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. DECISÃO…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Processual
TJPA 0824636-73.2018.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. MANDADO DE SEGURANÇA. ATO DE EXONERAÇÃO E SUSPENSÃO DA REMUNERAÇÃO DE SERVIDORA. SENTENÇA REFORMADA PARA DENEGAR A SEGURANÇA. ALEGAÇÃO DE ARBITRARIEDADE…
TJPA 0001303-66.2013.8.14.0054
APELAÇÃO - EMBARGOS À EXECUÇÃO - DETERMINAÇÃO DE RECOLHIMENTO DAS CUSTAS DE INGRESSO - FALTA DE COMPROVAÇÃO PELA PARTE AUTORA – INDEFERIMENTO DA INICIAL E CANCELAMENTO DA DISTRIBUIÇÃO DO FEITO. CONDENAÇÃO DA PARTE AUTORA…
TJPA 0002759-76.2011.8.14.0133
ÓRGÃO JULGADOR: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL PROCESSO Nº. ApCrim 0002759-76.2011.8.14.0133 ORIGEM: COMARCA DE MARITUBA – PA APELANTE: ANTONIO RAIMUNDO DAMASCENO DOS SANTOS APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ DEFEN…
TJPA 0007531-17.2007.8.14.0006
PROCESSO N.º ApCrim 0007531-17.2007.8.14.0006 ÓRGÃO: 3ª TURMA DE DIREITO PENAL ORIGEM: COMARCA DE SANTARÉM – PA APELANTE: ANTÔNIO MACHADO PORTELA NETO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO – PA ADVOGADO: JOSE EDUARDO PEREIRA ROCHA…