TJPA 0801717-81.2022.8.14.0000
CIVILEmenta: Direito civil e consumidor. Agravo de instrumento. Ação de cobrança de seguro. Tutela de urgência. Diagnóstico de câncer de mama. Carcinoma ductal in situ. Cobertura contratual. Ausência de cláusula excludente específica. Probabilidade do direito. Perigo de dano inverso. Presença dos requisitos do art. 300 do cpc. Decisão mantida. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu tutela de urgência para determinar o depósito judicial do valor…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0808614-61.2023.8.14.0301
DIREITO CIVIL E DO CONSUMIDOR. PLANO DE SAÚDE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO PARA TRATAMENTO ONCOLÓGICO. ABEMACICLIBE (VERZENIOS). RECUSA INDEVIDA. ROL DA ANS. DANO MORAL. REDUÇÃO DO QUANTUM. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.…
TJPA 0900761-09.2023.8.14.0301
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. PLANO DE SAÚDE. ÍNDICE DE ATUALIZAÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. PARCIAL PROVIMENTO PARA ESCLARECIMENTO. I. Caso em exame Embargos…
TJPA 0802469-48.2021.8.14.0013
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL DE COTAS DO PASEP. PRESCRIÇÃO DECENAL. TERMO INICIAL DEFINIDO PELA TEORIA DA ACTIO NATA. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE POR JULGAMENTO…
TJPA 0801273-73.2022.8.14.0024
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL APELAÇÃO CÍVEL/REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA. PROGRESSÃO FUNCIONAL VERTICAL NA CARREIRA. SERVIDOR PÚBLICO EFETIVO DO MUNICÍPIO DE TRAIRÃO.…