TJPA 0816520-98.2024.8.14.0000
PROCESSUALEmenta. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. EXECUÇÃO DE ALUGUÉIS. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. COISA JULGADA. COBRANÇA DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão que rejeitou a alegação de prescrição intercorrente, afastou a tese de pagamento dos aluguéis e determinou nova tentativa de constrição de valores via SISBAJUD, no montante de R$68.045,19. II. QUESTÃO EM DISCUSSÃO 2. Há três…
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Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INDEFERIMENTO DE GRATUIDADE DE JUSTIÇA. SENTENÇA SUPERVENIENTE NO PROCESSO PRINCIPAL. PERDA SUPERVENIENTE DO OBJETO. RECURSO NÃO CONHECIDO. I. CASO EM EXAME Agravo…