TJPA 0865055-38.2018.8.14.0301
CIVILEMBARGOS DE DECLARAÇÃO Ementa. DIREITO CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃO DE DESPEJO C/C COBRANÇA. PREJUÍZOS MATERIAIS. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. RECURSO CONHECIDO E REJEITADO. I. CASO EM EXAME 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que conheceu e deu parcial provimento ao recurso de apelação interposto em ação de despejo c/c cobrança, para adequar os ônus sucumbenciais. 2. O embargante sustenta a existência de omissão no acórdão quanto à análise de pedido de abatimento por…
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