TJPA 0801153-05.2022.8.14.0000
TRIBUTÁRIOEMENTA: Direito processual civil. Embargos de declaração. Agravo de instrumento. Alegação de omissão, contradição e obscuridade. Inocorrência. Direito à intimidade e sigilo profissional. inaplicabilidade. Rediscussão. Embargos rejeitados. I. Caso em exame 1. Embargos de declaração opostos contra acórdão que negou provimento ao recurso de agravo de instrumento, mantendo a decisão agravada em todos os seus termos. 2. O embargante alega omissão, contradição e obscuridade no acórdão, no que tange à…
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Outras decisões de TJPA em Tributário
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DIREITO ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. OMISSÃO NO DEVER DE PRESTAR CONTAS DE CONVÊNIOS (2005–2008). EX-PREFEITO MUNICIPAL. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AOS AR…
TJPA 0800232-65.2023.8.14.0144
EMENTA: DIREITO ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL. PROGRESSÃO FUNCIONAL. LEI MUNICIPAL Nº 107/2006. DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO…
TJPA 0839970-74.2023.8.14.0301
EMENTA: AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUSPENSÃO DE PROCESSO. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS (IRDR) AINDA NÃO ADMITIDO. POSSIBILIDADE DE SOBRESTAMENTO FUNDADA NO PODER GERAL DE CAUTELA. RECURSO DESPROV…
TJPA 0805004-52.2022.8.14.0000
DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO QUANTO A PEDIDO SUBSIDIÁRIO. PENSIONAMENTO PROVISÓRIO. REDUÇÃO DO QUANTUM. EMBARGOS ACOLHIDOS. PARCIAL PROVIMENTO DO AGRAVO DE INSTRUMENTO. I. Caso em exame 1. Em…