TJPA 0809245-69.2022.8.14.0000
CONSUMIDOREmenta: Agravo de instrumento. Direito do consumidor. Inversão do ônus da prova. Contratação de cartão de crédito. Preclusão. Manutenção da decisão agravada. Recurso conhecido e desprovido. I. Caso em exame 1. Agravo de Instrumento visando a reforma da decisão que determinou a reabertura da fase instrutória, intimando a instituição financeira a apresentar documento que comprove a solicitação e utilização de cartão de crédito pelo autor, sob pena de presunção de veracidade das alegações…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Consumidor
TJPA 0002161-78.2013.8.14.0028
ÓRGÃO JULGADOR: 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO CÍVEL: N.º 0002161-78.2013.8.14.0028 APELANTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S.A. APELADOS(AS): ESCRAWEN SOMPRE. RELATORA: DESª. LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES APE…
TJPA 0026895-50.2013.8.14.0301
APELAÇÃO EM AÇÃO REVISIONAL DE FINANCIAMENTO. RECURSO DO AUTOR. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. REJEITADA. MÉRITO. ALEGAÇÃO DE ABUSIVIDADE DE CLÁUSULAS APRECIADA A PARTIR DAS SÚMULAS N. 596, STF E 382 E 379 DO STJ.TEM…
TJPA 0002899-67.2006.8.14.0301
APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. AFASTAMENTO. FUNDAMENTAÇÃO SUCINTA. VALIDADE. A MANIFESTAÇÃO JUDICIAL DE CUNHO…
TJPA 0840767-60.2017.8.14.0301
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ DESEMBARGADORA LUANA DE NAZARETH A. H. SANTALICES 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO: 0840767-60.2017.8.14.0301 COMARCA DE ORIGEM: BELÉM 7ª VARA CÍVEL E EMPRESARIA…