TJPA 0805780-18.2023.8.14.0000
CIVILEmenta: Direito civil. Agravo de Instrumento. Reintegração de posse. Esbulho. Probabilidade do direito. Perigo de dano. Requisitos preenchidos. Desprovimento. I. Caso em exame 1. Trata-se de Agravo de Instrumento interposto contra decisão que deferiu liminar de reintegração de posse. II. Questão em discussão 2. A questão em discussão consiste em saber se estão presentes os requisitos para a concessão da liminar de reintegração de posse, com base no Art. 561 do CPC. III. Razões de decidir…
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