TJPA 0824773-41.2025.8.14.0000
CIVIL“EMENTA: HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ROUBO MAJORADO. JUÍZ DAS GARANTIAS. INCOMPETÊNCIA NÃO CONFIGURADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. REITERAÇÃO DELITIVA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. RATIFICAÇÃO IMPLÍCITA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. ORDEM DENEGADA.” I. Caso em Exame Trata-se de Habeas Corpus liberatório impetrado em favor do paciente JOÃO VICTOR DE LIMA CORDEIRO, que teve sua prisão preventiva decretada. O paciente foi denunciado pelo delito de…
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EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO DE APELAÇÃO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. DESCONTOS REFERENTES A EMPRÉSTIMO SUPOSTAMENTE NÃO CONTRATADO. BANCO COMPROVOU A EXISTÊNCIA DE CONTRATO. DESC…
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TJPA 0005934-46.2018.8.14.1875
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DESA. GLEIDE PEREIRA DE MOURA SECRETARIA ÚNICA DE DIREITO PÚBLICO E PRIVADO – 2ª TURMA DE DIREITO PRIVADO APELAÇÃO Nº0005934-46.2018.8.14.1875 APELANTE: CON…