TJPA 0822339-79.2025.8.14.0000
CIVILTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ HABEAS CORPUS Nº 0822339-79.2025.8.14.0000 SEÇÃO DE DIREITO PENAL PACIENTE: JAIRO JHONATAN REIS DA ROCHA IMPETRANTE: MARCOS NEGRÃO (OAB/PA 30.326) AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA COMARCA DE ANANINDEUA/PA HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO E CORRUPÇÃO DE MENORES. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA. VIOLÊNCIA REAL E MODUS OPERANDI AGRESSIVO. CONDIÇÕES PESSOAIS IRRELEVANTES. SÚMULA 08 DO TJPA. MEDIDAS CAUTELARES DIVERSAS.…
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