TJPA 0002429-28.2015.8.14.0040
CIVILDIREITO PÚBLICO. ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO POPULAR. NULIDADE DE CONVÊNIO. DESVIO DE FINALIDADE. LESÃO AO ERÁRIO. VIOLAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação cível interposta contra sentença que julgou procedente a ação popular ajuizada por Lindolfo Gilerito de Carvalho Mendes, para declarar a nulidade do Convênio nº 014/2013, firmado entre o Município de Parauapebas e a empresa Taquaralto Clube de Automobilismo, e condenar os…
Crie uma conta grátis para ver a ementa completa e o link direto no TJPA.
Criar conta grátis →Prefere não trocar de aba? O plano Pro conecta essa busca direto no seu Claude ou ChatGPT via MCP, por um preço acessível. Ver planos
Outras decisões de TJPA em Civil
TJPA 0800470-10.2023.8.14.0201
Ementa: Direito Penal. Apelação criminal. Vias de fato (art. 21 do Decreto-Lei nº 3.688/41) no contexto da Lei Maria da Penha. Violência física e moral contra ex-companheira. Palavra da vítima. Prova testemunhal e perici…
TJPA 0804049-37.2021.8.14.0006
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. LESÃO CORPORAL. VALORAÇÃO DA PALAVRA DA VÍTIMA. DOSIMETRIA DA PENA E INDENIZAÇÃO MANTIDAS. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO…
TJPA 0004624-32.2020.8.14.0065
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE COM A RES FURTIVA. RECONHECIMENTO PESSOAL DESNECESSÁRIO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação crim…
TJPA 0007282-82.2020.8.14.0015
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. FURTO. ABSOLVIÇÃO INVIÁVEL. RECURSO DESPROVIDO. I. CASO EM EXAME 1. Apelação criminal que pretende a reforma da sentença que condenou o apelante a pena de 1 ano de rec…